O Procurador Geral da USP, no uso de suas atribuições Regimentais, determina:
1. Os processos contenciosos do Escritório Regional de Piracicaba devem ser distribuídos equitativamente entre os Procuradores lotados naquele órgão, a saber: Drs. Dirceu Giglio Pereira e Riccardo Fraga Napoli.
2. Os processos consultivos que se enquadram nos termos da Portaria de Delegação de Competências serão distribuídos, localmente, também de forma equitativa.
3. Os processos consultivos que não se enquadram nos termos da mesma Portaria serão distribuídos na Procuradoria Geral, também equitativamente.
Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, 16 de maio de 2012.
GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO
Procurador Geral
