PORTARIA INTERNA PG Nº 05, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
Estabelece o prazo do Sistema de Correições Parciais para a Procuradoria de Contratos e Licitações.
Artigo 1º – Os procuradores lotados na Procuradoria de Contratos e Licitações devem devolver seu acervo na próxima quarta-feira, dia 14 de março de 2012, ao Gabinete do Procurador Geral.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Procuradoria Geral, 13 de março de 2012.
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Procurador Geral