Portaria interna PG nº 05, de 16 de julho de 2014.
O Procurador Geral da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições, considerando:
– que o art. 7o, inc. XV, da Resolução no 5888, de 16 de dezembro de 2010, que baixou o Regimento Interno da Procuradoria Geral, estabelece competir ao
Procurador Geral o poder de lotar os Procuradores nas diversas Procuradorias e Escritórios Regionais;
– que o art.25 da citada Resolução, esclarece que o Concurso de Remoção deve ser realizado “antes do início do exercício de novos Procuradotes”;
– que não há concurso válido ou em andamento para preenchimento de vagas de Procurador da USP;
– a complexidade das atividades e as necessidades decorrentes do serviço cotidiano e seu volume; reafirmando o firme compromisso com as remoções por meio de concurso, nos termos regimentais, baixa a seguinte:
PORTARIA INTERNA
Artigo 1º – Fica o Doutor Flávio La Farina lotado, a contar de 21 de julho de2014, na Procuradoria de Recuperação de Ativos, devendo o mesmo se desincumbir da análise dos processos que compõem o acervo deixado pela Doutora Ana Carolina Varanda Martos, afastada de suas funções para se desincumbir do acervo deixado pela exoneração, a pedido, do Doutor Guilherme Augusto dos Santos Silva.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Procuradoria Geral da Universidade de São Paulo, 16 de julho de 2014.
Prof. Dr. Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Procurador Geral
