Desenvolve trabalhos de consultoria e assessoria na área de direitos e benefícios dos servidores docentes; dos servidores autárquicos e dos técnicos administrativos, atuação que envolve:
a) otimizar propostas da Administração, auxiliando-a no estudo das normas do Estatuto e Resoluções da Universidade e da legislação aplicável para cada segmento, em particular para os docentes o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo; para os servidores autárquicos o Estatuto dos Servidores da Universidade e para os servidores celetistas as normas federais aplicáveis e a Consolidação das Leis do Trabalho.
b) estudo e resolução de casos decorrentes das diversas relações de trabalho, tais como: acumulação de cargos, afastamentos, regimes de trabalho docente, licenças em geral, licenças-prêmio, contagem de tempo de serviço, benefícios em geral (a exemplo; auxílio- alimentação, auxílio-creche, auxílio educação especial) posse e exercício, aposentadoria pelo regime de previdência dos servidores públicos (RPPS), abono de permanência, contribuição previdenciária.
c) Tribunal de Contas da área de pessoal
d) Procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal e Estadual.
Equipe:
Dr. Omar Hong Koh – Procurador Chefe
- Dra. Adriana Fumie Aoki (Assessoria Jurídica)
- Dra. Ana Maria Cancoro Kammerer
- Dr. Salvador Ferreira da Silva
- Dr. Regis Lattouf
Secretária: Maria Aparecida da Silva
Apoio: Marlene Dantas dos Santos
Contato: 2648-0017
Entre em contato por e-mail (Comunidade USP)
