Procuradoria Geral da USP - Universidade de São Paulo

Contencioso

– Possessórias.
– Usucapião.
– Reivindicatória.
– Adjudicação compulsória.
– Cobrança.
– Cautelares.
– Anulatórias.
– Demarcatória.
– Divisória.
– Extinção de condomínio.
– Retificação de registro (no âmbito administrativo e judicial).
– Declaratória.
– Consignação em pagamento.
– Incidentais.
– Habilitação de crédito.
– Herança jacente.
– Defesa dos interesses da Universidade decorrentes de mandados de penhora, arresto ou sequestro de bens.
– Despejos.
– Acidentes envolvendo veículos oficiais.
– Indenizatórias.
– Desapropriação.
– Questões tributárias.
– Processos criminais que envolvam bens da Universidade de São Paulo.

 

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