Portarias:
- Portaria Portaria PG-1/16 de 25.02.16 – Dispõe sobre reestruturação de Procuradoria no âmbito da Procuradoria Geral.
- Portaria CJ 01/2009 de 06.07.09 – Delegação de competência, descentralização administrativa de 06.07.09, publicação D.O.E. de 08.07.09, Seção I, pág. 85
- Portaria PG 03/2012 de 06.03.12 – Reestruturação e criação de Procuradorias no âmbito da PG
Resoluções:
- Resolução nº 5881/2010 – tranformação da Consultoria Jurídica na Procuradoria Geral da USP – PGUSP. Publicação D.O.E de 10.11.2010, Seção I pág. 57
Súmulas:
- Súmula Administrativa PG 01/2012 de 08.03.12 – Técnicos em radiologia – acumulação de cargos
Ofícios e Outros
- Ofício C.J. 0173/2007 – Cargos, empregos e funções – Tribunal de Contas
- Banca Examinadora (CLR – 09.05.1995)
