Legislação aplicável – Docentes

Índice da Legislação referida nos editais de concurso docente

Estatuto da Universidade de São Paulo:

• Artigo 19 – Título X – Disposições Transitórias
• Artigo 80, § 1º
• Artigo 82, item IV

Regimento Geral da Universidade de São Paulo:

• Artigo 125
• Artigo 129
• Artigo 134, § único
• Artigo 135
• Artigo 137
• Artigo 138
• Artigo 139, § único
• Artigo 140, § único
• Artigo 151, § 2º
• Artigo 152, III
• Artigo 156
• Artigo 158
• Artigo 166
• Artigo 167, § único
• Artigo 172, § único
• Artigo 176, V

– Resolução nº 7955/2020
– Resolução nº 7271/2016 – Estatuto Docente
– Resolução nº 3789/1991