ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO REFERIDA NO MANUAL DE CONVÊNIOS
Estatuto da Universidade de São Paulo – Artigo 87
Estatuto dos Servidores da Universidade de São Paulo (ESU) – Artigo 60
Lei nº 4320/64 – Artigo 56
Lei nº 8666/93 – Ver também artigos 13, 14, e 116 citados no Manual de Convênios
Lei nº 9250/95 – Artigo 26
Lei 9.279 de 14.05.1996 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei 9.609 de 19.02.1998 – Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
Lei 9.610 de 19.02.1998 – Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Lei 10.973 de 02.12.2004– Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Decreto nº 62.817 de 04.09.17 – Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
CLT (Descreto-Lei 5452/43) – Artigos 443, 445, 451, 452
Resolução nº 6966/2014 – Institui o Portal de Convênios da USP, dispõe sobre as informações e análises pertinentes aos convênios, contratos de prestação de serviços em que a USP figure como contratada e outros ajustes do gênero.
Resolução nº 7271/2016 – Estatuto Docente
Resolução nº 7290/2016 – Dispõe sobre taxa de promoção da pesquisa, ensino, cultura e extensão na Universidade e critérios de isenção.
Portaria GR nº 6561/2014 – Dispõe sobre delegação de competência.
