- Instruções para Preenchimento do Edital – Leitura Obrigatória
- Relatório de Verificação
- Minuta de edital – Taxa de Administração Fixa
- Minuta de edital – Percentual sobre o faturamento Bruto
- Declaração de Justificativa – Leilão Presencial
- Parecer PG 01174/2024 – Próprios – Concessão de Uso – Minutas de edital de Leilão para Concessão de Uso
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