Modelos e Minutas Pré-Aprovadas – Lei no 8.666/93

MODELOS PRÉ-APROVADOS PELA PROCURADORIA GERAL, nos termos da Portaria GR nº 7.394, de 06 de junho de 2019.

Editais para Obras e Serviços de Engenharia

• Convite – obras SEM manutenção de equipamentos (v. 03/2021)
• Convite – obras COM manutenção de equipamentos (v. 03/2021)
• Tomada de Preços – obras COM manutenção de equipamentos (v. 03/2021)
• Tomada de Preços – obras SEM manutenção de equipamentos (v. 03/2021)
• Concorrência – obras SEM manutenção de equipamentos (v. 03-2021)
• Concorrência – obras COM manutenção de equipamentos (v. 03-2021)
• Check-list e atestado para editais

• Modelo padrão – termo de prorrogação de serviços contínuos – art. 57, incisos II ou IV, da lei nº 8.666/1993
• Modelo padrão – termo de prorrogação com cláusula de denúncia
• Modelo – declaração de conformidade para prorrogações de prazo

Prorrogação de contratos de Obras e Serviços de Engenharia

• Atestado para termos de prorrogação de prazo de execução de obras
• Modelo padrão – termo de prorrogação de prazo de execução de obra

Contrato de Edição

• Modelo padrão – contrato de edição de livros EDUSP
• Roteiro de conferência para edição de livros EDUSP