- Parecer CJ 2161/97 – Estágio – Alunos de instituições estranhas – Cobrança de taxa.
- Parecer CJ 1928/04 – Concurso docente – candidato portador de deficiência física – realização de provas.
- Proposição CJ 0344/06 – Participação de docente aposentado em banca examinadora de concurso docente.
- Parecer CJ 1752/07 – Professor Visitante – inexistência de ônus para Universidade.
- Parecer CJ 2836/09 – Relações de parentesco civil: orientando, orientador, e membros da banca – vedações.
- Parecer CJ 2868/09 – Graduação – possibilidade de alteração do currículo do aluno.
- Parecer CJ 0105/10 – Concurso Professor Doutor – questionamentos.
- Parecer CJ 0330/10 – Lei Estadual nº 13.545/09 – compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos públicos de ensino – vide Of GR 80/2010.
- Parecer CJ 0439/10 – Recurso contra anulação de votação para composição de Comissão Julgadora – recurso improvido pela Congregação.
- Parecer CJ 1907/10 – Consulta – fornecimento de cópia dos protocolos de pesquisa para uso de animais.
- Parecer CJ 5191/10 – Pagamento despesas e auxílio – professor visitante – visto não contempla possibilidade de trabalho ou estudo.
- Parecer PG 5470/10 – Concurso Professor Doutor – mal súbito durante prova – tempo para realização da prova não deve considerar interregno em que o candidato ficou debilitado.
- Parecer PG 0443/2014 – diretrizes para pedidos de acesso à informação.
- Parecer PG 1171/2014 – procedimentos para instituição de Programa de bolsas.
- Parecer PG 0255/2016 – vinculação subsidiária e colegiados.
- Parecer PG 1323/2017 – Eleições – Situações que excluam o direito de votar e ser votado.
- Parecer PG 10047/2018 – restrições da legislação eleitoral.
- Parecer PG 15906/2021– Quórum – Maioria de 2/3 – Membros que acumulam representações no colegiado.
