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Os pareceres servem para orientação da comunidade uspiana.
Na lista abaixo, apenas alguns pareceres, identificados com (*),
foram acatados oficialmente pelo Reitor.
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- Parecer CJ 0265/03 – Docente – atividades que podem ser exercidas no período de licença-prêmio – impossibilidade
- Pareceres CJ 0318/04 e 0935/04 – Aposentadoria (Emenda Constitucional nº 41)
- Parecer CJ 0182/05 – Docente – atividades que podem ser exercidas no período de licença-prêmio – impossibilidade
- Parecer CJ 1863/07 – Ministração de aulas – substituição de docente em férias, licença-prêmio, seguido de aposentadoria
- Parecer CJ 1969/07 – Esclarecimentos sobre a São Paulo Previdência – SPPREV
- Parecer CJ 2011/07 – Lei complementar 1010/2007 – Docentes contratados – regime previdenciário aplicável
- Parecer CJ 3377/08 – Servidor – concessão de direitos e vantagens – reflexos de natureza pecuniária – pagamento retroativo – prescrição qüinqüenal
- Parecer CJ 0211/09 – Empregos públicos – Lei complementar nº 1074/2008 – procedimentos a serem adotados pela USP
- Parecer CJ 2140/10 – Consulta – incidência de contribuição previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (INSS) sobre o terço constitucional de férias.
- Parecer PG 4056/15 – Exame médico periódico. Norma de segurança e saúde do trabalho. Dever de colaboração do empregado. Art. 158, ll, CLT. Recusa injustificada. Consequências.
- Parecer PG 0155/2016 – Lei Complementar 152/2015 – aposentadoria compulsória.
- Parecer PG 0874/2016 – Extensão das normas estatutárias que tratam de deveres e obrigações, bem como das respectivas penalidades, aos servidores regidos pela CLT. Limites e parâmetros
- Parecer PG 0455/2024 – Banco de horas, acordo coletivo, consulta sobre abertura de sindicância por não cumprimento de Acordo passado.
- Ofício DRH/CIRC/048/08 – Pagamentos retroativos – Data do requerimento – Prescrição quinquenal
