Roteiros, Atestados, Modelos e Minutas Padrões Pré-aprovadas pela Procuradoria Geral, nos termos da Portaria PG nº 12/24, de 12.02.2024, alterada pela Portaria PG nº 13/24, de 30.07.24.
ATENÇÃO!!
Em 23 de maio de 2024, o TCE/SP publicou a Resolução nº 10/2024, que aprovou (art 1º) o texto das “Instruções 1/2024“:
Assim, sob o fundamento normativo atual, artigo 101, XVII c.c. Anexo LC-01, ambos das Instruções 01/2024 do TCESP, o modelo de TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO utilizado nas licitações e contratações deverá ser atualizado:
CONTRATAÇÕES DIRETAS POR VALOR – art. 75, “caput”, inciso II, da Lei 14.133/2021 (vide Ofício PG 42214/24)
1. Relatórios de verificação de DISPENSA POR VALOR – artigo 75, “caput”, incisos I e II, da Lei 14.133/2021, de dois tipos, com suas variações:
1.1. COM disputa eletrônica (V 02.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG (.DOC), (.PDF)
b) Com encaminhamento à PG (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
1.2. SEM disputa eletrônica (V 02.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG (DOC), (PDF)
b) Com encaminhamento à PG (DOC), (PDF)
Acesse as minutas pré-aprovadas de Termo de Referência, Aviso de Contratação Direta e Contratos, de acordo com o objeto pretendido.
CONTRATAÇÕES DIRETAS – PRODUTOS PARA PESQUISA – art. 75, inciso IV “C”, da Lei 14.133/2021
1. Relatórios de verificação de DISPENSA – PRODUTO PARA PESQUISA, com suas variações:
1.1. SEM disputa eletrônica:
a) Dispensa de trâmite pela PG (.DOC), (.PDF)
b) Com encaminhamento à PG – (DOC), (.PDF)
2. Modelo de Termo de Referência para contratação direta por dispensa – Fornecimento de Produtos para Pesquisa – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
2.1. Instruções de preenchimento do TR contratação direta por dispensa – Fornecimento de Produtos para Pesquisa – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
3. Modelo de minuta de Contrato para contratação direta por dispensa – Fornecimento de Produtos para Pesquisa – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
3.1. Instruções de preenchimento da minuta de contrato por dispensa :
Fornecimento de Produtos para Pesquisa – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
4. Parecer PG nº P5117/2024
CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE – art. 74, “caput” e inciso I, da Lei 14.133/2021 (inviabilidade de competição geral ou fornecedor exclusivo)
1. Relatório de verificação inexigibilidade (V 02.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG (DOC), (PDF)
b) Com encaminhamento à PG (DOC), (PDF)
2. Modelo de Termo de Referência para contratação direta por inexigibilidade (Fornecimento) – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
2.1. Instruções de preenchimento do TR contratação direta por inexigibilidade (Fornecimento) – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
3. Modelo de minuta de Contrato para contratação direta por inexigibilidade (Fornecimento) – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
3.1. Instruções de preenchimento da minuta de contrato por inexigibilidade (Fornecimento) – (V 02.2024) (.DOC), (.PDF)
4. Parecer PG. P. 5040-2024
5. Modelo de Termo de Referência para contratação direta por inexigibilidade (Serviços SEM dedicação exclusiva de MDO) – (V 01.2024) (.DOC) (.PDF)
5.1. Instruções de preenchimento do TR contratação direta por inexigibilidade (Serviços SEM dedicação exclusiva de MDO) – (V 01.2024) (.PDF)
6. Modelo de minuta de Contrato para contratação direta por inexigibilidade (Serviços SEM dedicação exclusiva de MDO) – (V 01.2024) (.DOC) (.PDF)
6.1. Instruções de preenchimento da minuta de contrato por inexigibilidade (Serviços SEM dedicação exclusiva de MDO) – (V 01.2024) (.PDF)
7. Parecer PG. P. 5042-2024
CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE – art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 (inviabilidade de competição, para contratação de SERVIÇOS ARTÍSTICOS)
1. Relatório de verificação de inexigibilidade (V 01.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG (.DOC), (.PDF)
b) Com encaminhamento à PG (.DOC), (.PDF)
2. Modelo de Termo de Referência para contratação direta por inexigibilidade (Serviços Artísticos) – V 01.2024 (.DOC), (.PDF)
2.1. Instruções de preenchimento do TR contratação direta por inexigibilidade (Serviços Artísticos) (.PDF)
3. Modelo de minuta deContrato para contratação direta por inexigibilidade (Serviços Artísticos) – V 01.2024 (.DOC), (.PDF)
3.1. Instruções de preenchimento da minuta de contrato por inexigibilidade (Serviços Artísticos) (.PDF)
4. Parecer PG. P. 5061/2024
CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE – art. 74, inciso III, alíneas, da Lei 14.133/2021 (inviabilidade de competição, para contratação de SERVIÇO PROFISSIONAL TÉCNICO COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)
1. Relatório de verificação de inexigibilidade, artigo 74, III (V 01.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG (.DOC), (.PDF)
b) Com encaminhamento à PG (.DOC), (.PDF) [em elaboração]
2. Modelo de Termo de Referência para contratação direta por inexigibilidade (Serviço PROFISSIONAL TÉCNICO) – V 01.2024 (.DOC), (.PDF)
2.1. Instruções de preenchimento do TR contratação direta por inexigibilidade (Serviço PROFISSIONAL TÉCNICO), (.PDF)
3. Modelo de minuta de Contrato para contratação direta por inexigibilidade (Serviço PROFISSIONAL TÉCNICO) – V 01.2024 (NLLC, 01 2024)”, (.DOC, (.PDF)
3.1. Instruções de preenchimento da minuta de contrato por inexigibilidade (Serviço PROFISSIONAL TÉCNICO), (.PDF)
4. Parecer PG. P. 5066/24
CONTRATAÇÕES POR PREGÃO ELETRÔNICO
1. Relatório de verificação para procedimento de PREGÃO ELETRÔNICO – PARA BENS E SERVIÇOS GERAIS (V 03.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG: (.DOC), (PDF)
b) Com encaminhamento à PG: (.DOC), (PDF)
2. Relatório de verificação para procedimento de PREGÃO ELETRÔNICO –PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA (V 03.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG: (.DOC), (PDF)
b) Com encaminhamento à PG: (.DOC), (PDF)
Para acessar as minutas pré-aprovadas de Termo de Referência, Edital, Ata de Registro de Preços e Contratos, de acordo com o objeto pretendido.
CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
1. Relatório de verificação para procedimento de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (V 01.2024):
a) Dispensa de trâmite pela PG: (.DOC), (.PDF) [INCLUIR LINK “Relatório de Verificação_Concorrencia eletronica_sem PG (NLLC, 01 2024)”, EM WORD E PDF]
b) Com encaminhamento à PG: (.DOC), (.PDF) [INCLUIR LINK “Relatório de Verificação_Concorrencia eletronica_Encam PG (NLLC, 01 2024)”, EM WORD E PDF]
2. Minuta pré-aprovada de EDITAL DE CONCORRÊNCIA, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia (V 01 2024) (.DOC), (.PDF)
2.1. Instruções de preenchimento do Edital de Concorrência (.PDF)
3. Modelo de Termo de Referência para contratação de obras e serviços especiais de engenharia, por concorrência eletrônica (V 01.2024) (.DOC), (.PDF)
3.1. Instruções de preenchimento do TR contratação de obras e serviços especiais de engenharia, por concorrência eletrônica (V 01.2024) (.PDF)
4. Modelo de minuta de Contrato para contratação de obras e serviços especiais de engenharia, por concorrência eletrônica (V 01.2024) (.DOC), (.PDF)
4.1. Instruções de preenchimento da minuta de contrato de obras e serviços especiais de engenharia, por concorrência eletrônica (V 01.2024) (.PDF)
5. Parecer PG. P. 392/2024
CONTRATOS DE EDIÇÃO DE OBRAS EDUSP – CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE – art. 74, “caput”, da Lei 14.133/2021 (inviabilidade de competição geral)
1. Relatório de verificação para procedimento de contratação direta por inexigibilidade, para edição de obras pela EDUSP (V 01.2024) – (.DOC), (.PDF)
2. Modelo de minuta de Contrato de Edição de Obras, por inexigibilidade – V 01.2024 – (.PDF)
3. Parecer PG. 285/2024
